Sociedade Individual de Advocacia — OAB/RS 129.198 · CNPJ 53.129.260/0001-28
Atendimento digital em todo o Brasil
Atuação concentrada na defesa patrimonial contra bloqueios indevidos e fraudes bancárias.
Atuação em pedidos de desbloqueio de contas e valores constritos via SISBAJUD, com fundamento na impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar (salários, aposentadorias, pensões) e poupança até 40 salários-mínimos, bem como no mínimo existencial (Art. 833 CPC, Súmula 598 STJ).
Estratégia jurídica para recuperação de valores transferidos sob fraude ou golpes, acionando mecanismos como o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central e, quando necessário, medidas judiciais cautelares para bloqueio de valores em contas de terceiros.
Acompanhamento rigoroso em ações de cobrança, execuções de título extrajudicial e execuções fiscais, verificando a legalidade das constrições patrimoniais e apresentando as impugnações e embargos cabíveis.
Como a sociedade estrutura a atuação nos casos de sua competência.
Recebimento da documentação e relato do cliente. Verificação da viabilidade jurídica, identificação da tese processual adequada e estimativa de prazos e custos.
Definição da medida judicial mais adequada (mandado de segurança, ação de obrigação de fazer, embargos, exceção de pré-executividade, etc.) e elaboração das peças processuais.
Protocolo da petição inicial ou peça de defesa, acompanhamento de prazos, audiências, recursos e diligências até a solução final, mantendo o cliente informado de cada movimentação relevante.
O advogado protocola petição demonstrando a ilegalidade da constrição (ex: verba de natureza alimentar, mínimo existencial, erro no SISBAJUD). O juiz pode deferir liminarmente. O prazo depende do juízo e da complexidade do caso.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um procedimento do Banco Central que permite o bloqueio e a devolução de valores transferidos via PIX em casos de fraude, desde que comunicado tempestivamente. A via judicial pode ser necessária quando o MED não resolve integralmente.
São impenhoráveis: salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, ganhos de trabalhador autônomo, e poupança até 40 salários-mínimos (Art. 833 CPC, Súmula 598 STJ).
Sim. A advocacia digital é regulamentada e utiliza procuração eletrônica, assinatura digital (ICP-Brasil) e peticionamento eletrônico (PJe, e-SAJ, etc.), com a mesma validade jurídica do atendimento presencial, observados os deveres de sigilo e segurança da informação (LGPD, Provimento 205/2021 OAB).
Os honorários são tratados individualmente com cada cliente, respeitando os parâmetros éticos da OAB. Mais detalhes podem ser esclarecidos em contato direto com o escritório. A primeira consulta é destinada à análise da viabilidade jurídica do caso.
Sim. Com estrutura 100% digital, a sociedade atende clientes em todo o território nacional, peticionando nos tribunais eletrônicos de qualquer jurisdição (PJe, e-SAJ, PROJUDI, etc.), sem necessidade de deslocamento físico.
Advogado com atuação concentrada em Direito Bancário, defesa patrimonial e desbloqueio judicial de contas. Estrutura defesas técnicas com base no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, Lei de Execuções Fiscais e resoluções do Banco Central (incluindo o MED — Mecanismo Especial de Devolução).
Formação: Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel, 2019–2021) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel, 2013–2017). Pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Experiência anterior como estagiário no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e atuação em jornalismo jurídico (Agência em Pauta, Rádio Federal FM, TV UCPel).
Com estrutura 100% digital, a João Pedro R. Alves Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 53.129.260/0001-28) atende clientes em todo o território nacional, em conformidade com as normas éticas da OAB (Provimento 205/2021 e Código de Ética).